Termos de Uso
I – ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
1.1 - A utilização dos serviços oferecidos pelo site Febratex Marketplace depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso.
1.2 - O USUÁRIO deverá ler atentamente os termos ora apresentados, estando plenamente de acordo com todas as condições ora estabelecidas e plenamente ciente de que, a partir de seu aceite, os presentes Termos e Condições terão força vinculante imediata entre as partes.
1.3 - Ao fazer uso dos serviços oferecidos pelo Febratex Marketplace, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições no futuro.
1.4 - O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os “Termos e Condições de Uso” poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo do Febratex Marketplace.
II – SERVIÇOS OFERECIDOS PELO FEBRATEX MARKETPLACE
2.1 - O serviço oferecido pelo Febratex Marketplace consiste em apresentar ao USUÁRIO cadastrado itens e produtos disponibilizados por COMERCIANTES cadastrados no Febratex Marketplace.
2.2 – Os itens e produtos disponibilizados no site Febratex Marketplace são responsabilidade única e exclusiva do COMERCIANTE, que utiliza o Febratex Marketplace apenas como suporte para a divulgação de seus produtos e promoções.
2.3 - A aquisição dos produtos disponibilizados pelos COMERCIANTES se dá mediante contato direto entre esses e os USUÁRIOS, estando o Febratex Marketplace completamente eximido de qualquer responsabilidade quanto à entrega ou qualidade desses produtos.
2.4 – Caso o produto oferecido pelo COMERCIANTE não esteja de acordo com as características e especificações divulgadas no Febratex Marketplace, o USUÁRIO deverá recusá-lo e entrar imediatamente em contato com o Febratex Marketplace, através do “Atendimento/Fale Conosco” a fim de informar sobre a inadequação das informações constantes no referido marketplace.
III - SISTEMA DO FEBRATEX MARKETPLACE
3.1 - O produto será ofertado por meio de divulgação de informações pelo COMERCIANTE em site eletrônico específico hospedado no Febratex Marketplace, em nome e por conta do COMERCIANTE responsável.
3.2 - Cada oferta de produto conterá as informações sobre o produto em questão e dados de contato direto do COMERCIANTE.
3.3 - A manifestação do USUÁRIO, quando interessado em adquirir o produto ofertado, deverá dar-se na forma indicada, conforme instruções indicadas no próprio marketplace.
3.4 – Não cabe ao Febratex Marketplace intermediar a relação comercial entre o COMERCIANTE e o USUÁRIO.
IV - CADASTRO DO USUÁRIO
4.1 - Os serviços do Febratex Marketplace estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu “aceite” em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
4.2 - O USUÁRIO deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, quanto ao seu cadastro e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que forem alterados. O cadastro do USUÁRIO será confirmado apenas quando houver o preenchimento de todos os campos necessários.
4.3 - Na medida em que os dados pessoais são fornecidos pelo próprio USUÁRIO, o Febratex Marketplace não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas, sendo essa responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.
4.4 – O Febratex Marketplace reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO.
4.5 - Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, o Febratex Marketplace poderá bloquear o USUÁRIO, impedindo-o de negociar produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.
4.6 - Após a efetivação de seu cadastro, o USUÁRIO deverá acessar sua conta utilizando o endereço de email fornecido e a senha cadastrada, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.7 - O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante utilização da senha que é de seu exclusivo conhecimento.
4.8 - O USUÁRIO compromete-se a notificar o Febratex Marketplace, imediatamente, por meio do “Atendimento/Fale Conosco”, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros.
4.9 - Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.
V - SIGILO E PRIVACIDADE
5.1 – O Febratex Marketplace compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
5.2 – O Febratex Marketplace poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com empresas do Febratex Group, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.
VI - OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
6.1 - O USUÁRIO, após manifestar seu interesse na aquisição de um produto, obriga-se ao seu pagamento, uma vez que haja sua validação.
6.2 - Ao negociar produto disponibilizado no Febratex Marketplace, o USUÁRIO comprador se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto.
6.3 – O Febratex Marketplace não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades do COMERCIANTE. Nos termos da legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal do COMERCIANTE em suas transações.
VII - PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
7.1 - O USUÁRIO que desrespeitar os compromissos assumidos neste instrumento estará sujeito às sanções previstas nestes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo de responder civil e criminalmente por seus atos ou omissões.
7.2 - Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, o Febratex Marketplace poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:
a) Descumprimento de quaisquer disposições previstas nos presentes Termos e Condições de Uso;
b) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
c) Identificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso;
d) Identificação de cadastro duplicado;
e) Identificação fraude ou tentativa de fraude;
f) Fornecimento de informações incorretas e/ou inverídicas;
g) Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pelo Febratex Marketplace, para a conferência dos dados cadastrais.
VIII - VIOLAÇÕES AO SISTEMA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Febratex Marketplace. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados ao Febratex Marketplace e a terceiros.
8.2 - O conteúdo encontrado no Febratex Marketplace é de titularidade ou está licenciado pelo Febratex Marketplace, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Febratex Marketplace.
IX - RESPONSABILIDADE DO FEBRATEX MARKETPLACE
9.1 – O Febratex Marketplace não é o proprietário dos produtos ofertados pelos COMERCIANTES, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio, assim como não intervém na entrega ou uso dos produtos divulgados no Febratex Marketplace.
9.2 – O Febratex Marketplace não se responsabiliza, na ocasião da entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos que sejam adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes.
9.3 - Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO reconhece que a aquisição dos produtos é feita por sua conta e risco e que a responsabilidade pela entrega dos produtos é exclusiva do COMERCIANTE, estando ciente de que o Febratex Marketplace não é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do Febratex Marketplace.
X - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Febratex Marketplace representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e ao Febratex Marketplace, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
10.2 - Na hipótese de qualquer termo ou disposição do presente instrumento vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
10.3 - Eventual tolerância de quaisquer das partes a infrações ou descumprimento das condições estipuladas no presente instrumento será tida como ato de mera liberalidade, não constituindo precedente, novação ou renúncia a direitos que a legislação ou o contrato assegurem.
10.4 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos, assim como a relação entre as partes, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.